Termo de Uso

info 1. Objeto

O SGC — Sistema de Gestão de Competências é uma plataforma digital desenvolvida e fornecida pela Lidere Capital Estratégico a órgãos e entidades públicas contratantes, com o propósito de viabilizar processos de mapeamento, avaliação e desenvolvimento de competências profissionais de servidores e colaboradores.

O presente Termo de Uso regula as condições de acesso e utilização do sistema por todos os usuários vinculados ao órgão contratante, sendo de leitura obrigatória e aceito de forma implícita no momento do primeiro acesso.

group 2. Usuários e Perfis de Acesso

O sistema opera com cinco perfis de acesso, cada qual com permissões específicas:

O acesso ao sistema é concedido exclusivamente pelo administrador do órgão contratante. Usuários externos ao órgão não possuem acesso ao sistema.

key 3. Credenciais de Acesso

As credenciais de acesso (e-mail e senha) são de uso estritamente pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as ações realizadas com suas credenciais.

• No primeiro acesso, a troca de senha é obrigatória antes de utilizar qualquer funcionalidade do sistema.
• A senha deve ser mantida em sigilo; nunca deve ser compartilhada com terceiros, inclusive com a equipe de TI ou com a Lidere.
• Em caso de suspeita de uso indevido ou comprometimento das credenciais, o usuário deve comunicar imediatamente o administrador do sistema.
• O administrador do órgão pode redefinir senhas de usuários a qualquer momento.

shield 4. Uso Adequado do Sistema

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar o sistema para finalidades distintas do processo de gestão de competências institucionais;
• Tentar obter acesso não autorizado a dados de outros usuários, áreas ou perfis;
• Inserir dados falsos, incompletos ou que não reflitam a realidade funcional;
• Compartilhar, copiar ou distribuir dados do sistema sem autorização formal do órgão;
• Realizar engenharia reversa, tentativas de invasão ou qualquer ato que comprometa a segurança do sistema;
• Utilizar meios automatizados (bots, scripts) para interagir com o sistema sem prévia autorização.

O descumprimento das regras acima poderá resultar na suspensão imediata do acesso e responsabilização civil e administrativa nos termos da legislação vigente.

lock 5. Imutabilidade das Percepções

As percepções de competências uma vez enviadas tornam-se imutáveis por design do sistema, garantindo a integridade e a auditabilidade dos registros.

Esta regra aplica-se a todos os tipos de percepção (autopercepção e percepção do gestor) e tem como objetivo preservar a fidedignidade dos dados utilizados nas avaliações de desempenho institucional.

copyright 6. Propriedade Intelectual

O SGC, incluindo seu código-fonte, design, metodologia, arquitetura e toda a documentação associada, é de propriedade exclusiva da Lidere Capital Estratégico, protegido pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O órgão contratante recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato firmado com a Lidere, não podendo ceder, sublicenciar, reproduzir ou adaptar o sistema sem autorização expressa e por escrito.

Os dados institucionais inseridos no sistema (competências, avaliações, resultados) pertencem ao órgão contratante, que poderá solicitá-los a qualquer tempo.

cloud 7. Disponibilidade do Sistema

A Lidere Capital Estratégico envidará os melhores esforços para manter o sistema disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência mínima de 24 horas);
• Atualizações de segurança emergenciais;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de hospedagem, conectividade);
• Casos fortuitos ou de força maior.

Em caso de indisponibilidade relevante, a Lidere comunicará os administradores dos órgãos contratantes pelos canais oficiais.

balance 8. Limitação de Responsabilidade

A Lidere Capital Estratégico não se responsabiliza por:

• Decisões administrativas, funcionais ou de gestão de pessoas tomadas pelo órgão com base nos dados gerados pelo sistema;
• Erros, omissões ou inconsistências decorrentes de dados inseridos incorretamente pelos usuários;
• Danos causados pelo acesso indevido decorrente do compartilhamento ou descuido das credenciais pelo próprio usuário;
• Perdas de dados decorrentes de ações do próprio usuário (exclusão, alteração indevida).

A responsabilidade da Lidere limita-se à prestação adequada dos serviços contratados, conforme as condições estabelecidas no contrato firmado com o órgão.

event 9. Vigência e Rescisão

Este Termo de Uso tem validade durante toda a vigência do contrato de prestação de serviços firmado entre a Lidere Capital Estratégico e o órgão contratante.

O encerramento do contrato implica a suspensão dos acessos ao sistema. O órgão terá prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do contrato para solicitar a exportação dos dados institucionais, após o qual os dados serão excluídos dos servidores da Lidere.

policy 10. Alterações neste Termo

A Lidere Capital Estratégico reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos administradores dos órgãos contratantes. A versão vigente estará sempre disponível em /termos-de-uso no sistema.

O uso continuado do sistema após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

contact_support 11. Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este Termo de Uso: